Nei Nordin
Podemos realmente falar em soberania quando o medo governa?
Essa é uma pergunta desconfortável. E talvez justamente por isso ela seja evitada com tanta frequência. Discuti-la significa entrar num terreno sensível, onde se cruzam segurança pública, crime organizado, cidadania, política internacional e o próprio significado do papel do Estado.
Recentemente, os Estados Unidos passaram a classificar oficialmente facções brasileiras como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A reação do governo brasileiro veio rapidamente: autoridades afirmaram que esse tipo de enquadramento pode representar uma ameaça ao princípio da soberania nacional.
E, quase instantaneamente, começou a disputa de narrativas e argumentações polarizadas.
De um lado, existe uma preocupação legítima. A história mostra que intervenções internacionais raramente acontecem por motivos puramente humanitários. Ao longo do século XX e do início do XXI, grandes potências, em especial os Estados Unidos, frequentemente utilizaram argumentos ligados à segurança, à democracia ou à estabilidade política como instrumentos de ampliação de influência política, econômica ou estratégica. Por isso, qualquer movimentação externa em temas sensíveis naturalmente desperta desconfiança.
Mas existe outro lado da discussão que também merece atenção.
O crime organizado brasileiro mudou profundamente nas últimas décadas.
Durante muito tempo, essas facções foram associadas quase exclusivamente ao tráfico de drogas e à violência urbana localizada. Hoje, o cenário é mais complexo. Diversos estudos e investigações apontam que organizações criminosas brasileiras passaram a operar em redes sofisticadas de logística, lavagem de dinheiro, movimentação financeira e articulação internacional.
Não se trata apenas de grupos armados disputando território.
São estruturas capazes de movimentar recursos em escala internacional, estabelecer conexões transnacionais e exercer influência econômica e social em determinadas regiões.
O PCC, por exemplo, já teve operações investigadas em diferentes países da América do Sul e foi associado por autoridades a rotas internacionais de tráfico e mecanismos de ocultação patrimonial. O Comando Vermelho também expandiu sua atuação para além das fronteiras brasileiras.
É justamente nesse ponto que surge uma pergunta incômoda:
O que significa soberania?
Normalmente pensamos em soberania como a capacidade de um país impedir interferências externas. Mas existe outra dimensão igualmente importante: a capacidade do Estado de exercer autoridade efetiva dentro do próprio território.
Um Estado soberano não é apenas aquele que controla fronteiras. É também aquele que consegue garantir segurança, aplicar leis e assegurar direitos aos seus cidadãos.
E aí aparece uma tensão difícil de ignorar.
O que acontece quando determinadas áreas passam a funcionar sob regras paralelas?
Quando comerciantes relatam cobrança de taxas ilegais?
Quando moradores adaptam sua rotina por medo?
Quando grupos criminosos impõem normas de convivência, restringem circulação ou influenciam dinâmicas locais?
Nesses contextos, ainda que o Estado permaneça formalmente presente, muita gente passa a questionar até que ponto ele continua exercendo autoridade real.
Talvez uma das características mais inquietantes desse processo seja justamente a normalização.
O Brasil convive há décadas com índices elevados de violência e com notícias recorrentes sobre expansão do crime organizado, corrupção institucional e fragilidades no sistema prisional. Aos poucos, aquilo que deveria provocar indignação constante começa a ser tratado como parte inevitável da paisagem social.
E quando isso acontece, o problema deixa de ser apenas policial.
Passa a ser político.
Passa a ser institucional.
Passa a ser um problema de cidadania.
Porque cidadania não se resume ao direito ao voto. Ela depende da existência concreta de direitos, liberdade de circulação, proteção jurídica e presença efetiva do Estado.
Quando uma pessoa vive permanentemente condicionada pelo medo, sua autonomia diminui. E sem autonomia, parte do exercício da cidadania também enfraquece.
Isso não significa ignorar os riscos de soluções simplistas ou de respostas autoritárias. Combater organizações criminosas exige coordenação institucional, inteligência financeira, fortalecimento das polícias, sistema prisional funcional, combate à corrupção e políticas públicas que ampliem oportunidades sociais.
Mas também significa reconhecer o tamanho do problema.
Porque negar sua dimensão não faz com que ele desapareça. E parece ser isso que o Estado brasileiro tem feito.
Enquanto o debate público gira apenas em torno de disputas ideológicas, existe uma população concreta vivendo os efeitos diretos dessa realidade.
No fim das contas, a pergunta central deve ser menos ideológica e mais prática:
Como proteger simultaneamente democracia, soberania e direitos da população diante de organizações criminosas que acumulam recursos econômicos, capacidade de intimidação e influência territorial?
Porque uma democracia fragilizada pela violência também perde parte da sua soberania.
E talvez esse seja um dos grandes paradoxos do Brasil contemporâneo:
o Estado teme interferências externas enquanto parte da população sente, no cotidiano, os limites da presença estatal dentro das próprias fronteiras.
Países precisam proteger sua autonomia diante do exterior, mas também precisam garantir que o poder legítimo continue existindo no interior do seu território.
Porque onde o medo domina, a cidadania enfraquece.
E onde o Estado deixa de ser reconhecido como autoridade principal, a ideia de soberania começa a se tornar mais frágil a pode até desaparecer.